Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

Dona de casa que teve a mão amputada em acidente vai receber indenização

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

Reconhecimento de união homoafetiva entre duas mulheres anula partilha

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

UFSM deve indenizar professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista

Militantes políticos e estudantes pedem impeachment de Lula

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho